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Forais Manuelinos

Forais Manuelinos

A Carta de Foral, ou apenas Foral, era um documento régio que estabelecia um concelho. O Foral definia a forma d administração municipal, garantia terras públicas para o uso da comunidade, fixava os impostos e as multas, definia os direitos de proteção e os deveres militares em relação ao rei. O Foral tornava um concelho livre e autónomo dos senhores feudais.

Cada concelho tinha o seu pelourinho. Este era erguido na praça principal da povoação quando o Foral era concedido e simbolizava a autoridade municipal. Era junto do pelourinho que se aplicam as setenças de crimes que consistissem em castigos físicos. Os forais foram renovados pelo rei D. Manuel I e extintos por Mouzinho da Silveira, em 1832.

No concelho Alcobaça, existiram dez vilas com forais, às quais se deve juntar Alcobaça, que tinha um capítulo próprio de direitos e deveres, uma espécie de foral, por estar junto ao Mosteiro. Os forais manuelinos foram atribuídos a Alfeizerão, Alpedriz, Aljubarrota, Cela, Coz, Évora de Alcobaça, Maiorga, Paredes, São Martinho do Porto e Turquel.

Existiam outras vilas aforadas dentro dos Coutos do Mosteiro de Alcobaça, mas essas já não fazem parte do atual concelho. Eram elas Santa Catarina, Alvorninha, Salir e Pederneira.

 

Pelourinho: coluna esculpida em pedra que simbolizava o poder de aplicar a justiça dos concelhos.

Coutos: propriedades da igreja ou de um mosteiro, no Antigo Regime (antes da Revolução Liberal de 1820).

 

Fonte: Quinhentos Anos dos Forais Manuelinos em Alcobaça, Alcobaça, Câmara Municipal, 2016 (disponível na Biblioteca Municipal de Alcobaça e nas bibliotecas sede dos agrupamentos escolares do concelho)

 

Curiosidade | Desafio:

Sabias que, na Biblioteca Municipal de Alcobaça, se encontram guardados alguns dos forais? Tenta descobrir quais são.

Que tal fazer o Foral da Turma? Podes usar técnicas para recriar um papel com aspeto antigo e, com uma tinta de caneta permanente, escrever os direitos e deveres da turma, imitando o aspeto das letras do tempo dos forais. No final, assinam as testemunhas e quem atribui o vosso “Foral”, neste caso, será o professor. O documento deve ser suficientemente grande para ser afixado na sala. Uma das muitas técnicas para dar um aspeto antigo ao papel é banhá-lo em água com café e deixar secar ao sol. Muitas outras técnicas podem ser aprendidas a partir de uma busca rápida na internet. Para ser mais fidedigno, deves escrever as letras com aparo e tinta-da-china. Desta forma, também ficas a saber como aprenderam a escrever os teus bisavós.